Parlamento recusou reforçar subsídio de doença a doentes oncológicos e crónicos

O BE e o PCP avançaram com a proposta de reforçar o subsídio de doença para os doentes oncológicos e dos doentes crónicos. O PS, PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP rejeitaram proposta.

Global Imagens: Gerardo Santos

A Assembleia da República rejeitou, esta sexta-feira, dia 15 de novembro, a proposta feita pelos partidos Bloco de Esquerda (BE) e Partido Comunista Português (PCP), que defendia um reforço nos subsídios de doença a todos os doentes oncológicos, crónicos ou graves.

Com esta proposta, os partidos pretendiam que desta forma fosse “garantido um valor mínimo de subsídio de doença correspondente à Retribuição Mínima Mensal garantida”, referindo-se assim aos 600 euros atuais de Salário Mínimo Nacional.

O projeto foi rejeitado pelos outros partidos presentes, PS, PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP. No entanto, contou com a aprovação do PCP, PEV, Livre e Chega e com a abstenção do PAN.

Assim como o BE, o PCP apresentou um projeto que foi ele também rejeitado em Assembleia. Com este documento pretendia-se que “o montante diário do subsídio de doença nas situações de incapacidade para o trabalho decorrente de tuberculose ou de doença crónica, designadamente de doença oncológica, medicamente certificada nos termos da legislação em vigor, corresponda a 100% da remuneração de referência do beneficiário”.

Quanto ao projeto de resolução do PAN, recomendava ao Governo a criação de condições para o “reforço da proteção dos trabalhadores na doença quando esta implique circunstâncias económicas particularmente gravosas”. Esta sugestão levou os votos favoráveis do PAN, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, sendo rejeitada pelos restantes deputados.

Antes da tomada das decisões, a Assembleia debateu as propostas. O deputado do BE, José Soeiro, considerou como “um paradoxo” o facto de os rendimentos sofrerem cortes quando as pessoas mais necessitam, uma vez que se encontram numa posição frágil.

Já o deputado do PCP, João Dias, apontou que, quando as pessoas estão doentes e de baixa médica, são atiradas para um “verdadeiro precipício financeiro”. João Dias defendeu então que "é necessário eliminar corte no vencimento de quem está impedido de trabalhar", uma medida que para o parlamentário é "da mais elementar justiça".

Lembrando que “é manifesta a insuficiência” do subsídio por doença, a deputada do PAN, Inês Sousa Real, propôs que seja desenvolvido um estudo que deverá ser entregue até ao final do semestre do próximo ano, para assim “perceber os impactos desta alteração legislativa”, certificando que “só com conhecimento dos números” é possível discutir medidas.

Já o PSD afirmou que “não deixará de acompanhar de perto estas matérias nas respetivas comissões de saúde e do trabalho, conscientes da necessidade de mudança deste paradigma”. No entanto, defendeu que “cabe agora ao PS dizer se existe ou não capacidade orçamental para implementar a medida”.

Pelo PS, o parlamento deu ouvidos ao deputado Fernando José que destacou os progressos levados a cabo na legislatura anterior no que diz respeito aos apoios sociais, que “tiveram impactos,” mas “não colocaram em causa” a sustentabilidade da Segurança Social. Porém, Fernando José alertou ainda que é “necessário "calcular os impactos das medidas propostas pelos partidos BE e PCP.

Ainda na sessão parlamentar de hoje, os plenários decidiram, por consenso comum, baixar à Comissão do Trabalho e Segurança Social, sem votação e por 60 dias.

Foi ainda aprovado, por unanimidade, dois votos do PS de saudação “à comemoração do Dia Internacional dos Direitos das Crianças e 30.º aniversário da Convenção sobre os Direitos das Crianças”, e à “Conferência das Nações Unidas para a População e Desenvolvimento”.

Escrito por Cindy Tomé e Joana Carvalho