PS quer abolir plásticos não reutilizáveis em 12 meses

Medida consta das Grandes Opções do Plano que acompanham a proposta de

Orçamento do Estado para 2020.

Euronews

O executivo Socialista liderado por António Costa quer abolir, no espaço pouco mais de um ano, os plásticos não reutilizáveis, ou seja, pratos, talheres, palhinhas ou cotonetes.

Esta meta de eliminar os plásticos de uso comum sem capacidade de reciclagem, está implementada nas Grandes Opções do Plano 2020-2023 (GOP) que acompanham o Orçamento de Estado para o ano de 2020, entregues ao parlamento segunda-feira, 17 de dezembro.

Pode-se ler no documento publicado no site do PS Abolir, até ao final de 2020, os plásticos não reutilizáveis (como pratos, copos ou talheres de plástico, palhinhas ou cotonetes), antecipando em um ano a aplicação da correspondente diretiva europeia e definindo um horizonte próximo, mas realista, para a abolição progressiva de outras utilizações do plástico”.

No que toca à gestão de resíduos, o executivo promete tomar medidas “contrariar os excessos verificados na embalagem de produtos, designadamente através da instituição de sistemas de depósito, de mecanismos de reutilização de embalagens e de critérios de ecodesign com vista à minimização dos resíduos daí resultantes”.

O partido socialista reforça que está bastante empenhado para “estimular as empresas a assumirem compromissos voluntários de eliminação ou redução do plástico utilizado nas embalagens de produtos de grande consumo, designadamente no setor alimentar, bem como no âmbito das entregas ao domicílio”.

Neste capítulo é também muito importante a área da fiscalidade, onde o Governo se compromete “iniciar um movimento de reequilíbrio fiscal, em linha com o objetivo de transição justa, mediante a transferência progressiva da carga fiscal sobre o trabalho para a poluição e o uso de recursos”.

Porém, nesse mesmo documento, não se encontram estipulados a especificidade dos setores de fiscalidade onde se deve desagravar no plano do trabalho, ou a penalizar por por externalidades negativas, como a pratica de poluição ambiental, tal como não é quantificado o volume desse “reequilíbrio fiscal”.

Na questão da prevenção, e começando pelos lares dos portugueses, o Governo de Costa pretende “garantir uma efetiva separação de resíduos em todos os serviços de Administração Pública e empresas do Estado”.

O objetivo de Costa passa também por “estimular as empresas a assumirem compromissos voluntários de eliminação ou redução do plástico utilizado nas embalagens de produtos de grande consumo, designadamente no sector alimentar, bem como no âmbito das entregas ao domicílio”.

Na proposta da OE 2020 está prevista a criação de uma taxa sobre as embalagens de plásticos de refeições de utilização única. Nesta situação a intenção é que seja taxado o fornecedor da embalagem, mas o Governo, estipula na proposta da OE que “os agentes económicos inseridos na cadeia comercial” devem imputar a contribuição ao consumidor “a título de preço, o qual é obrigatoriamente discriminado na factura”.

Em suma, a proposto é similar à taxa implementada sobre os sacos plásticos, mas desta vez é explicitamente estabelecido que devem ser os compradores, e não os consumidores, a pagar, mesmo que a taxa seja cobrada a montante da cadeia económica.

Na área da informação, comunicação e promoção, o Governo propõe “lançar um programa nacional de prevenção de resíduos, incluindo um plano de comunicação”. E, “através de campanhas de informação ao cidadão”, apostar na redução, reutilização e reciclagem de resíduos.