União Europeia concorda alargar o prazo do Brexit para dia 31 de janeiro de 2020

União Europeia aceitou um novo adiantamento do Brexit para dia 31 de janeiro de 2020. A decisão foi comunicada por Donald Tusk, presidente do Concelho Europeu.

EPA: Andy Rain

Os 27 Estados-Membros da União Europeia (UE) aceitaram, na sexta-feira 25 de outubro, adiantar o Brexit. O anúncio foi feito esta segunda-feira, dia 28 de outubro pelo presidente do Concelho Europeu, Donald Tusk, através da rede social Twitter.

“Os 27 estados-membros concordaram que vão aceitar o pedido do Reino Unido para um alargamento do Brexit até 31 de janeiro de 2020. A decisão deverá ser formalizada por escrito”, lê-se num post publicado por Tusk, após uma reunião entre os representantes permanentes dos estados-membros da União Europeia.

Este será o segundo adiantamento do Brexit concedido pela União Europeia ao Reino Unido, depois do alargamento da data fixada no ínicio, 29 de março de 2019, passando para dia 31 de outubro de 2019.

Após o Reino Unido ter formalizado, por escrito, o desejo de obter um adiantamento no prazo de saída e depois da reunião entre os representantes permanentes dos Estados Membros da UE, foram concedidos mais três meses à Inglaterra para fechar o acordo interno e assim poder concluir o acordo final que oficializará a saída do Reino Unido.

Johnson chega a acordo com a UE para o BREXIT

O Reino-Unido e a União Europeia chegaram a um consenso quinta-feira, 17 de outubro, para o “Brexit”. Os 27 Estados Membros das União Europeia deram o seu aval político de forma Unânime segundo o primeiro-ministro irlandês Leo Varadkar.

No entanto, ainda existem dúvidas em relação ao acordo e à sua aprovação.

O Partido Democrático Unionista (DUP) ainda se apresenta reticente quanto à nova proposta, sendo um dos principais obstáculos à aprovação do acordo no Parlamento de Westminster.

Ainda assim Junker celebrou a aprovação afirmando “Quando há vontade, há acordo. Temos acordo!”. Nesta altura Junker ainda não suspeitava que iria ser necessário um novo pedido de alargamento do Brexit, afastando precisamente essa ideia e afirmava ser “um acordo justo e equilibrado para a União Europeia e para o Reino Unido, e é uma prova da nossa determinação para encontrarmos soluções. Recomendo que o Conselho Europeu apoie este acordo”.

Boris Johnson pediu ao Parlamento Britânico, logo após o acordo ser aceite, para resolver o “Brexit” sábado dia 17 de Outubro. Deste modo, o Parlamento de Westminster parece ter ouvido as preces do primeiro-ministro, aprovando o acordo terça-feira, 22 de outubro, mas com a condição de terem mais de três dias, para discutirem a complexa proposta de lei que vai regulamentar os termos de saída, fazendo com que o processo fique suspenso até que a UE dê-se a sua aprovação para o alargamento do prazo de saída.

Nessa terça-feira, estavam em causa duas votações que Johnson encarrou como sendo apenas uma. Na primeira votação, Boris Johnson garantiu uma vitória importante, quando 329 deputados aprovaram o acordo que o seu Governo tinha negociado com a EU na semana anterior. Porém, 299 votos demonstraram o descontentamento de alguns deputados. Ainda assim não foi um obstáculo para o primeiro-ministro britânico que levou uma confortável vitoria política de 30 votos. Boris Johnson consegue assim, avançar o processo do Brexit que Teresa May deixou pendente depois de ter sido derrotada nas suas tentativas falhadas.

No entanto este primeiro “SIM” não iria concluir o processo.

A primeira vitória de Johnson exprimia-se com o acordo dos deputados quanto aos termos negociados entre Londres e Bruxelas, mas depois foi necessário partir para uma discussão sobre a proposta de lei do Governo Britânico que irá dar corpo ao acordo com a UE.

Para que todas as questões, ainda por resolver, ficassem solucionadas até dia 31 de outubro, a tempo da promessa de um Brexit, Johnson pôs a votação uma proposta de calendário demasiado apertada. O parlamento teria, dentro deste prazo, que estudar a proposta de Lei do Governo e entregar até segunda-feira, 28 de outubro às 19h30; assim como tirar todas as dúvidas que poderiam surgir e aprová-lo, nos dois dias restantes, até ao 31 de Outubro.

Devido à derrota por 14 votos na segunda votação, os 30 da votação inicial valeram de pouco a Johnson e ficaram sem efeito, uma vez que as datas para a aprovação de lei foram chumbadas. No final, os deputados rejeitaram a proposta e toda a pressão feita por Johnson, o que tornou impossível um “Brexit” a 31 de Outubro.

Deste modo, o “Brexit” ficou suspenso até à nova aprovação do alargamento do prazo, concedido então esta segunda-feira.

O novo acordo de Johnson e as poucas diferenças com o acordo de May

O acordo alcançado, apresenta as mesmas bases que o acordo proposto por Teresa May à União Europeia. Mantém-se a proteção dos direitos dos cidadãos ou aplicações financeiras e um período de transição de 14 meses, até ao fim de 2020, que pode ser prolongado por um ou dois anos. Mantêm-se também, o pagamento de 33 mil milhões de libras por Londres a Bruxelas.

O que realmente difere do acordo proposto inicialmente é o novo protocolo da Irlanda, anexado ao acordo. Segundo o documento, o território da Irlanda do Norte fará parte do Reino Unido, cumprindo as mesmas regras do mercado único europeu, num regime híbrido.

A clausula de salvaguarda exigida pela EU para evitar uma fronteira física na ilha deixa, na prática, de ficar condicionada a um futuro acordo de livre comércio entre o Reino Unido e a EU, passando desta forma a ser uma norma permanente, depois de ser terminado o período de transição. Concluindo, o Reino Unido ganha independência para celebrar acordos comerciais com terceiros.