Concelho de Estado autoriza António Costa a depor por escrito no caso Tancos

O Juiz Carlos Alexandre fazia questão que o depoimento do Primeiro-ministro fosse

presencial. No entanto, o Concelho de estado aceitou o pedido de António Costa.

Francisco Paulo Carvalho

O Primeiro-ministro, António Costa, não cedeu ao pedido do juiz Carlos Alexandre uma vez que o mesmo pediu que o depoimento fosse feito de forma presencial na fase de instrução do processo de Tancos. No entanto o governante manifestou a sua disponibilidade de depor por escrito ao Concelho de Estado, utilizando a prerrogativa a que têm direito o primeiro-ministro e todos os restantes conselheiros de Estado. A decisão do órgão político de consulta do presidente da República, foi positiva, aceitando assim a sugestão do depoimento ser efetuado por escrito. A nota foi publicada esta quinta-feira, dia 26 de dezembro, no site da Presidência da República e afirma que a autorização dos conselheiros foi “unânime” e que António Costa foi “ouvido” para a tomada de decisão.

O pedido de depoimento pelo Juiz Carlos Alexandre

Carlos Alexandre efetuou um pedido ao Concelho de Estado dia 16 de dezembro, para o primeiro-ministro ser ouvido “para prestação de depoimento, presencial, (de António Costa) como testemunha”, uma vez que Costa foi aduzido pela defesa do ex- ministro da defesa, Azeredo Lopes. O pedido foi enviado pela Secretária do Concelho de Estado para que, deste modo, o visado se pronunciasse sobre a sua disponibilidade para depor, antes de o submeter aos restantes conselheiros. A posição de visado serve de base para os conselheiros decidirem, mais tarde, de forma colegial.

O Observador adianta que confirmou com António Costa que o mesmo respondeu de forma positiva ao pedido, mas que o só poderia atender ao pedido de depoimento se fosse ouvido “por escrito”. Ainda segundo o Observador, a alegação de Costa é que esta é das práticas mais comuns cada vez que um titular de alto cargo político é chamado a depor. A situação de António Costa foi comunicada aos conselheiros, depois de ter chegado às mãos da Secretária do Concelho de Estado, sendo aceite por todos depois de ouvir o político.

Situação do Processo no assalto de Tancos

Para além de António Costa, a defesa de Azeredo Lopes, chamou mais oito testemunhas. O ex-ministro da defesa do governo de Costa é acusado de denegação à justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento no caso de Tancos.

O processo de Tancos conta com 23 acusados, incluindo Azeredo Lopes que empenhava o cargo de ministro da defesa na altura do assalto a Tancos, o diretor nacional da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira, o ex-porta-voz da PJM Vasco Brazão e o ex-fuzileiro João Paulino, estes respondem por um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Nove dos 23 arguidos estão acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais. Os 14 acusados restantes, entre quais se encontra Azeredo Lopes, estão acusados da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento. O caso do furto das armas em Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de Junho de 2017 com a indicação que o mesmo teve ocorrência no dia anterior. Foi alegado que o material de guerra furtado foi recuperado na região da Chamusca, em Santarém, em outubro do mesmo ano, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com os elementos da GNR de Loulé.