Forças Armadas vão passar a pagar rendas às finanças

As forças Armadas (FA) vão passar a pagar uma renda às finanças pela ocupação dos edifícios que sejam património do Estado. As FA estavam, desde 2012, isentos desta obrigação. Porém a lei mantém a exceção para as escolas, tribunais, hospitais, prisões, museus e edifícios cedidos à Igreja.

LUSA: António Cotrim

De acordo com a Portaria publicada pelo Governo esta quinta-feira, dia 21 de novembro, e assinada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o valor das rendas será implementado segundo a localização geográfico do imóvel.

Segundo revela a TSF, serão pagos retroativos a contar desde janeiro, e o valor a pagar será estipulado através da localidade geográfico dos edifícios, sendo atualizado no “sentido de se alcançar a paridade com os valores de renda praticados no mercado”.

No entanto, as FA vão ter um valor de renda diferente de outras entidades que já pagavam anteriormente. O custo estabelecido para este ano será de 2,10 euros por metro quadrado em Lisboa e 1,50 euros por metro quadrado no Porto, no resto do país o valor acordado foi de 1,20 euros. Em 2020 os valores acrescem para 4,20 euros por metro quadrado no concelho de Lisboa, 3 euros por metro quadrado no concelho portuense e 2,40 euros por metro quadrado no resto do país. São também já conhecidos os acréscimos dos valores das rendas para o ano de 2021 que passarão para 7 euros por metro quadrado na capital, para 5 euros por metro quadrado no Porto e finalmente 4 euros por metro quadrado nos restantes concelhos.

O Público adiantou também que as receitas serão aplicadas em diversas identidades do Estado. O Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial receberá 50% do valor e a Direção Geral do Tesouro e Finanças 5%. Quanto aos 45% restantes, entrarão nas receitas gerais do Estado.

As forças Armadas serão, ainda, obrigadas a pagar as rendas respetivas ao ano de 2019 na sua íntegra, apesar de a portaria ter sido somente publicada esta quinta-feira.