Orçamento de Estado: oito medidas que vão afetar o bolso dos portugueses em 2020

O Orçamento de Estado foi divulgado aos portugueses no dia 16 de dezembro de 2019. No prazo de 45 dias, a proposta deve ser discutida e aprovada. O Parlamento vai fazer a apreciação do documentos nos dias 9 e 10 de janeiro, data em que é votado na generalidade.

Por: Ana Rita Graça e Joana Almeida Carvalho

Enfoque

1. O desconto no IRS para jovens entre os 18 e os 26 anos, que não sejam considerados dependentes e com rendimentos brutos anuais até 29.179€;

2. O objetivo é cobrar IVA à taxa reduzida (6%) ou intermédia (13%) aos fornecimentos de eletricidade com uma potência contratada de baixo consumo. A ideia é penalizar quem gasta mais;

3. Para além de um aumento de 0,7% nas pensões mais baixas (até 877,6€) e de 0,2% para as reformas entre 877,6€ e 2.632,8€, o mínimo de existência social passa para 658,2€;

4. Quando nasce uma criança, a licença a gozar pelo pai passa para vinte dias (mais cinco do que até agora), sendo paga a 100%;

5. Eliminação, de forma faseada, das taxas moderadoras pagas nas consultas nos Centros de Saúde. O Plano Nacional de Vacinação vai ser alargado;

6. Quem fuma vai passar a gastar mais: o tabaco aquecido e o líquido contendo nicotina vão pagar mais 3% de imposto, o que se reflete no preço final. Os cigarros normais também vão sofrer um aumento na ordem dos 5%;

7. Atualização de 0,3% nos escalões das tabelas de IRS;

8. O aumento será na ordem dos 0,3% no valor do IUC. Mantém-se o adicional ao IUC que é aplicado sobre os veículos a gasóleo das categorias A e B.