Salário mínimo subiu para 635 euros

O Salário mínimo nacional (SMN) passou de 600 para 635 euros no primeiro dia de 2020, traduzindo-se num aumento líquido de 31,15 euros mensais.

Notícias ao Minuto

O salário mínimo nacional passou de 600 para 635 euros desde dia 1 de janeiro, uma medida que, de acordo com o Governo, deverá abranger 720 mil trabalhadores e cuja proposta não obteve acordo dos parceiros sociais.

Dia 21 de novembro, o aumento do salário mínimo foi uma medida divulgada em Diário da República, após ter sido aprovada em Conselho de Ministros.

No entanto, a proposta teria sido apresentada antes em sede de Concertação Social, mas não conseguiu a aprovação dos parceiros.

À saída da reunião, que decorreu dia 13 de novembro, em Lisboa, o líder da CGTP, Arménio Carlos, declarou que o valor apresentado pela ministra do Trabalho, solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, era “insuficiente” tendo em conta a evolução da economia.

No que diz respeito ao secretário-geral da UGT, Carlos Silva, disse que, “se houvesse acordo para ser assinado”, da parte da central sindical “estaria assinado”. O Presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, considerou que 635 euros para 2020 era “um objetivo ambicioso, tal como o objetivo para 2023”, de atingir 750 euros.

Ana Mendes Godinho, referiu ainda que “nunca houve objetivo de um acordo” e que estabelecer o salário mínimo para 2020 era “o início de um caminho”.

Por seu turno o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, sublinhou que as dificuldades que o setor agrícola enfrenta poderão ser agravadas com o aumento do salário mínimo e salientou que “a verdadeira Concertação Social” irá começar com a discussão sobre a política de rendimentos e competitividade, uma vez que o salário mínimo foi imposto pelo governo.

Segundo a consultora EY, esta subida vai traduzir-se num aumento líquido igual a 31,15 euros por mês, sendo que o valor não trará implicações a nível do IRS uma vez que quem receber este acréscimo vai permanecer isento deste imposto, tendo que descontar apenas os 11% para a Segurança Social.

Nuno Alves, senior manager da EY, explicou que “com o aumento proposto estes contribuintes ainda não pagam IRS” pois, segundo o Código deste imposto, a aplicação das taxas do IRS “não pode resultar, para os titulares de rendimentos predominantemente originados em trabalho dependente (…), a disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior a 1,5 x 14 x (valor do Indexante de Apoios Sociais)”.

Deste modo, e descontando o acréscimo de 3,85 euros nos descontos para a Segurança Social, a passagem do salário mínimo nacional dos atuais 600 euros para 635 euros irá trazer um acréscimo de mais de 31,13 euros líquidos mensais para cada pessoa, um aumento de 5,83%.

Segundo os dados da Comissão Europeia, divulgados a 17 de dezembro, este aumento de 3,5% em termos nominais, foi o sexto mais baixo entre os 22 Estados-membros da União Europeia que dispõem de salário mínimo.

O programa do novo Governo do socialista António Costa prevê a criação de condições para aprofundar a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, “de forma faseada, previsível e sustentada, evoluindo em cada ano em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico”, com um objetivo de atingir em 2023 o valor de 750 euros.